Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada

Trata-se de processo de conhecimento proposto por R.C.S.C em desfavor de DF PLAZA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Ministério Público Federal investiga R$ 30 milhões em doações e pagamentos a ex-presidente Lula

O ex-presidente foi levado para prestar depoimento em São Paulo. MPF diz que não há pressupostos para pedir a prisão do ex-presidente.

Penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Preliminar de incompetência da justiça federal rejeitada. Autoria demonstrada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. 

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.

Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

TJSC afirma: abandono de animais é crime e configura maus-tratos, mesmo sem prova pericial

TJSC decide que abandonar animais já configura crime de maus-tratos, mesmo sem perícia, e mantém condenação em SC

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